Uso de documento falso. Artigo 304 do CP. Inexistência de prova da participação do acusado na produção do objeto da falsidade. Certificado de regularidade do FGTS. Não comprovado o elemento subjetivo do tipo.

Homem é condenado a sete anos de reclusão em regime fechado por homicídio em Perus

samba. Permaneceu foragido por 17 anos, até novembro do ano passado, quando foi preso em uma blitz policial ao apresentar documento falso

Administradora de consórcios é condenada a ressarcir vítima de estelionato

Após ter sido enganada, uma consumidora receberá de volta o valor, corrigido, pago a um falso

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B

O Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene), sediado no Recife, terá de indenizar por danos morais, em R$ 15 mil, o doador de sangue Jarbas Caraciolo de Almeida.

Grávida ganha indenização após dois falsos positivos para HIV

Somente sete meses após o parto, exames descartaram que ela fosse portadora do vírus da AIDS

Hospital de Minas deve indenizar casal por diagnóstico errado de HIV

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] [email protected]; [email protected];

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Paciente é indenizada por ter recebido exame com resultado errado

Da sentença, assinada pelo juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves, da 5ª Vara, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Município deve indenizar adolescente por erro em laudo de teste anti-hiv

Laboratório foi negligente à ausência de conferência dos resultados após a respectiva liberação e impressão

Tribunal condena plano de saúde por erro em diagnóstico de enfermeira

A indenização foi fixada em R$ 15 mil, a título de danos morais.

Perfil da Teoria Geral do processo

conceitos que servem como pressuposto para uma abordagem científica do Direito processual positivo

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Indenização: erro em exame de gravidez

Um laboratório localizado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, irá indenizar uma secretária em R$ 5 mil por ter errado o resultado do exame de gravidez dela.

O Reconhecimento da Dupla Paternidade e o Princípio Constitucional da Busca pela Felicidade: Primeiras Considerações ao Recurso Extraordinário nº 898.069

fundamentos em que se assenta a ordem republicana e democrática, salvaguardada pelo sistema de direito constitucional positivo.

Laboratório indeniza por erro em exame

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Laboratório São Sebastião Ltda., de Coronel Fabriciano (região do Vale do Aço), a indenizar uma cliente grávida por tê-la informado erroneamente o fator Rh de seu sangue.